Numeração e rubrica das folhas dos autos
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Resumo
Após a formação dos autos do processo, o escrivão ou chefe de secretaria deve numerar todas as folhas sequencialmente para evitar perdas.
A numeração das folhas é exigida tanto em processos físicos quanto em processos eletrônicos para facilitar a organização e referência das páginas.
O escrivão ou chefe de secretaria deve rubricar todas as folhas, certificando que a numeração foi realizada pelo servidor ou alguém sob suas ordens.
Para as partes, procuradores, membros do MP, defensores públicos e auxiliares da justiça, a rubrica das folhas em que intervierem é facultativa, e sua ausência não terá consequências processuais.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 366–371 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.