Numeração e rubrica das folhas dos autos

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Resumo

Após a formação dos autos do processo, o escrivão ou chefe de secretaria deve numerar todas as folhas sequencialmente para evitar perdas.

A numeração das folhas é exigida tanto em processos físicos quanto em processos eletrônicos para facilitar a organização e referência das páginas.

O escrivão ou chefe de secretaria deve rubricar todas as folhas, certificando que a numeração foi realizada pelo servidor ou alguém sob suas ordens.

Para as partes, procuradores, membros do MP, defensores públicos e auxiliares da justiça, a rubrica das folhas em que intervierem é facultativa, e sua ausência não terá consequências processuais.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 366–371 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.