Motivação e fundamentação

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Resumo

Por meio de análise do art. 489, § 1º, do CPC, e das inovações trazidas pela LINDB, é possível vislumbrar uma preocupação legislativa significativa com a fundamentação das decisões judiciais.

Essas normas visam assegurar que as decisões judiciais sejam não apenas tecnicamente corretas, mas também pragmáticas e conscientes das suas consequências práticas.

Contudo, ressalta-se que apesar do atual sistema normativo impor regras mais rígidas para a fundamentação das decisões, não elimina o elemento humano na tomada de decisão. As interpretações e opiniões pessoais do juiz ainda desempenham um papel fundamental, pois a escolha entre várias interpretações jurídicas plausíveis reflete uma decisão pessoal.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 269–273 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.