Momentos da adjudicação

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Resumo

O CPC estabelece que a adjudicação pode ocorrer a qualquer momento após a penhora e a avaliação do bem penhorado, sem a necessidade de aguardar outros procedimentos, como o leilão judicial ou a alienação por iniciativa particular. Isso significa que o exequente ou outros legitimados podem solicitar a adjudicação assim que o bem estiver disponível para pagamento.

No entanto, é importante permitir que o executado apresente embargos à execução antes da adjudicação, mesmo que os embargos não tenham efeito suspensivo em regra. Isso evita a adjudicação prematura em casos em que a execução pode não ter fundamento. Portanto, a adjudicação não pode ocorrer antes do prazo para a apresentação de embargos, e o juiz deve decidir sobre qualquer pedido de efeito suspensivo antes de determinar a adjudicação do bem penhorado.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1391–1394 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.