Momento de prestação da caução
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Resumo
O art. 520, IV, do CPC, estabelece que a caução deve ser prestada em momentos específicos da execução provisória, não na sua propositura, mas quando há levantamento de dinheiro, alienação de propriedade, transferência de posse ou atos que possam causar grave dano ao executado.
Na execução de pagar quantia certa, a caução é exigida principalmente no levantamento de dinheiro e na alienação de bens penhorados. A legislação é criticada por focar no levantamento de dinheiro como satisfação da execução, sugerindo que a alienação de bens deveria também condicionar o levantamento do valor à caução. Nas execuções de fazer/não fazer e entrega de coisa, a caução aplica-se a atos que possam resultar em grave dano ao executado, mesmo sem a ocorrência de levantamento de dinheiro ou alienação de bem penhorado, refletindo a flexibilidade na aplicação da caução conforme o tipo de execução.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 750–753 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.