Modificação objetiva da demanda
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Resumo
Sob o atual CPC, não existe uma disposição específica que aborde a modificação objetiva da demanda após a revelia do réu.
A falta dessa regra específica cria um desafio interpretativo e a necessidade de garantir o contraditório. Assim, é fundamental que o juiz assegure a intimação pessoal do réu revel acerca de qualquer mudança significativa na demanda, para evitar violações do princípio do contraditório e assegurar que o réu tenha a oportunidade de se defender adequadamente.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Revelia · Word original. Parágrafos 39–42 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.