Litisconsórcio e assistência
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Resumo
Em casos de litisconsórcio passivo, quando apenas um ou alguns dos réus recorrem ou se insurgem contra a decisão de tutela antecipada, a estabilização da tutela prevista no art. 304 do CPC não deve ser aplicada.
Quanto à atuação do assistente simples, sua intervenção está condicionada à vontade do assistido. No entanto, se o assistido permanecer inerte, o assistente pode agir em seu lugar como substituto processual, conforme o art. 121, parágrafo único, do CPC. Se o réu expressar sua concordância com a estabilização da tutela antecipada, seja antes ou depois da atuação do assistente, o processo será extinto e a tutela antecipada se estabilizará.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 294–297 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.