Liquidação e execução

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Resumo

A liquidação dos danos é realizada nos autos onde a medida foi concedida, se possível. Isso evita a necessidade de um processo autônomo de liquidação, seguindo a prática do sincretismo processual.

Durante a liquidação, o requerente (agora réu) tem o direito de contestar tanto a ocorrência da hipótese legal apontada quanto a existência e o montante dos danos.

A liquidação visa estabelecer se houve dano e qual o seu valor. Este processo pode exigir a apresentação de novas provas e fatos, não discutidos anteriormente.

Após a liquidação, segue-se para a fase de execução, onde se busca a reparação efetiva dos danos causados pela parte que inicialmente se beneficiou da tutela provisória.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 181–186 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.