Legitimação passiva

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Resumo

É legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, ou o seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 583–585 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.