Jurisprudência estável

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Resumo

A estabilidade da jurisprudência é fundamental para garantir a isonomia jurídica e a segurança jurídica, impedindo que os tribunais alterem seus entendimentos consolidados sem justificativas convincentes e explícitas.

Esse princípio de autorrespeito obriga o tribunal a seguir sua própria jurisprudência estabelecida, aplicável a todos os seus órgãos internos.

Embora a estabilidade não proíba mudanças na jurisprudência, estas devem ser fundamentadas de forma específica, garantindo que as alterações não ocorram de maneira leviana ou frequente.1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Precedentes judiciais · Word original. Parágrafos 25–29 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 927, § 4º, do CPC. ↩