Jurisprudência íntegra

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Resumo

É aquela que considera a totalidade das decisões anteriores do tribunal sobre uma mesma matéria, incluindo todos os argumentos anteriormente rejeitados e acolhidos.

Inspirando-se na metáfora de Dworkin sobre o Direito como um romance em construção, cada novo julgamento deve levar em conta os capítulos anteriores para manter a continuidade e o sentido do “romance” jurídico.

Isso significa que os magistrados devem respeitar o histórico das decisões do tribunal ao julgar casos análogos, utilizando as técnicas de distinção e superação dos precedentes quando necessário para adaptar o entendimento à interpretação contemporânea do ordenamento jurídico, garantindo assim a integridade da jurisprudência.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Precedentes judiciais · Word original. Parágrafos 31–35 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.