Julgamento da apelação pelo tribunal
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Resumo
Antes desse julgamento, o réu deve ser citado para responder ao recurso. Se o tribunal entender que a aplicação do art. 332 do CPC foi inadequada, a sentença será anulada e o processo retorna ao primeiro grau para continuação regular, incluindo a resposta à petição inicial pelo réu.
A reforma da sentença só é viável se o processo estiver maduro para julgamento, ou seja, se não houver controvérsias factuais pendentes e a questão for exclusivamente jurídica, caso em que o próprio tribunal julgue procedente o pedido feito pelo autor.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Posturas do juiz diante da petição inicial · Word original. Parágrafos 96–100 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.