Julgamento conforme o estado do processo — Julgamento antecipado do mérito

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Resumo

Ocorre quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido do autor sem a necessidade de uma fase probatória.

O art. 355 estabelece duas situações principais para essa forma de julgamento:

Quando não houver necessidade de outras provas: ocorre se não forem necessárias mais provas, seja porque a questão é exclusivamente de direito, seja porque os fatos já são incontroversos ou presumidos, ou ainda porque as provas documentais (pré-constituídas) já apresentadas são suficientes.

Revelia do réu: quando o réu está em situação de revelia, o juiz presume os fatos alegados pelo autor como verdadeiros e não há pedido de produção de prova pelo réu.

Esta condição de revelia implica que o réu não apresentou contestação.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo · Word original. Parágrafos 49–55 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.