Intimação do autor

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Resumo

Conforme o § 3º do artigo 334 do CPC, o autor de uma ação deve ser intimado, por meio de seu advogado, sobre o local, data e horário da audiência de conciliação ou de mediação, independentemente de sua manifestação inicial contra a realização dessa audiência. Esta obrigatoriedade decorre do fato de que a decisão sobre a realização da audiência também depende da posição do réu; somente se ambos, autor e réu, manifestarem oposição à audiência é que ela não será realizada.

No caso de eventual concordância das partes em não realizar a audiência, o cartório deve informar o autor sobre o cancelamento. Este procedimento requer eficiência do cartório, especialmente se o réu manifestar desinteresse pela audiência próximo ao prazo limite de 10 dias antes da sua realização. Em tal cenário, o cartório deve agir rapidamente para evitar que o autor e seu advogado se desloquem desnecessariamente ao fórum para uma audiência que não acontecerá.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Audiência de mediação e conciliação · Word original. Parágrafos 24–27 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.