Intimação da penhora

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Resumo

Deve ser feita no ato da penhora, se o executado estiver presente, ou posteriormente, se ausente.

Preferencialmente, a intimação é feita por meio do advogado do executado.

No caso de penhora de imóveis, o cônjuge do devedor só precisa ser intimado se o regime de bens não for de separação absoluta.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1263–1267 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.