Indivisibilidade da confissão

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Resumo

Esse princípio estabelece que a parte não pode aceitar a confissão em partes que lhe sejam favoráveis e rejeitá-la nas que lhe sejam desfavoráveis.

Este princípio é aplicável principalmente à confissão complexa, que inclui fatos desfavoráveis ao confitente e a alegação de fatos novos favoráveis.

Contudo, há uma exceção no próprio artigo, permitindo a declaração de fatos novos, mesmo que haja confissão dos fatos desfavoráveis, principalmente quando estes fatos novos constituem fundamento de defesa de mérito indireto ou base para reconvenção.

Logo esse artigo não faz o mínimo sentido, obrigado.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 339–344 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 395 do CPC. ↩