Indicação do perito
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Resumo
As partes têm o direito de escolher o perito, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição. Nesse caso, elas também indicam os assistentes técnicos e a data da perícia.
Se a escolha pelas partes não for possível, o juiz nomeará o perito entre os profissionais legalmente habilitados e órgãos técnicos ou científicos inscritos em cadastro mantido pelo tribunal. A distribuição será equitativa, considerando a capacidade técnica e a área de conhecimento.
A escolha do perito pelo juiz deixa de ser totalmente livre, pois deve ser feita a partir do cadastro disponibilizado pelo tribunal, a menos que não haja inscritos na localidade.
Nos casos de perícias complexas, a indicação de todos os peritos envolvidos na demanda é feita pelo juiz.
Os tribunais devem realizar avaliações periódicas dos peritos cadastrados para manter a qualidade e atualização do conhecimento.
Causas de impedimento e suspeição aplicáveis ao juiz também se aplicam ao perito.
O perito pode ser substituído se faltar conhecimento técnico ou científico ou atrasar sem motivo legítimo a entrega do laudo pericial.
Em casos específicos, como autenticidade ou falsidade documental, o juiz pode indicar um técnico de estabelecimento oficial especializado, mas não precisa especificar qual técnico realizará a perícia.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 561–570 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.