Incompetência absoluta ou relativa
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Resumo
A incompetência absoluta e relativa pode ser alegada como preliminar em embargos à execução, conforme estabelecido pelo art. 917, V, do CPC.
Este dispositivo legal alinha-se à possibilidade de utilização desta matéria em sede de contestação, adaptando essa possibilidade ao contexto específico dos embargos à execução.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1897–1900 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.