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Resumo

O procedimento dos embargos à execução, apesar de sua estrutura simplificada e sem uma fase formal de saneamento, permite a produção ampla e irrestrita de provas, incluindo periciais se necessário.

Embora o CPC não preveja explicitamente uma audiência preliminar, o juiz pode optar por realizá-la para sanear o processo. A audiência de conciliação e mediação, embora possível, não é obrigatória nos embargos à execução, e a ausência da parte não acarreta as sanções do art. 334, § 8°, do CPC.

Após a apresentação dos embargos, se não forem liminarmente rejeitados, o exequente será notificado para responder em 15 dias, tratando-se essa fase como uma contestação à ação de embargos. A comunicação ao exequente pode ser feita via intimação no Diário Oficial, considerando sua representação por advogado, simplificando o processo e mantendo a segurança jurídica.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1828–1832 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.