Impugnação à decisão concessiva do benefício

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Resumo

A impugnação à concessão da gratuidade de justiça varia conforme a forma como o pedido foi feito:

Se o pedido for na petição inicial, a impugnação é feita na contestação.

Se for na contestação, a impugnação ocorre na réplica.

Se o pedido for feito em recurso, a impugnação vem nas contrarrazões.

Para pedidos supervenientes ou feitos por terceiros, a impugnação se dá por petição simples dentro de um prazo de 15 dias.

A impugnação à concessão de gratuidade é um ato preclusivo.

Assim como o pedido de gratuidade, a impugnação também não suspende o andamento do processo.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Gratuidade de justiça · Word original. Parágrafos 60–69 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.