Formas de expropriação — Introdução

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Resumo

Expropriação é a retirada da propriedade do executado para satisfazer o exequente.

A expropriação ocorre após a penhora.

Se dinheiro for penhorado, a expropriação não é necessária.

Existem 3 formas típicas de expropriação, com a seguinte ordem de preferência:

Adjudicação.

Alienação (iniciativa particular e leilão judicial).

Apropriação de frutos e rendimentos.

Há uma forma atípica de expropriação: alienação antecipada dos bens (art. 852 do CPC).

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1363–1373 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.