Formação do processo — Litispendência

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Resumo

Esse conceito tem dois sentidos: pode indicar a pendência da causa desde a sua propositura até a extinção, ou referir-se à situação em que há processos idênticos ocorrendo simultaneamente.

O art. 312 do CPC adotou o primeiro sentido, disciplinando que os efeitos da litispendência afetam o autor da ação desde o protocolo da petição inicial, enquanto para o réu, esses efeitos só começam após sua citação válida.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 15–18 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.