Exclusão de litisconsorte

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Resumo

Cabível mesmo que a decisão tenha caráter de sentença terminativa. Contudo, há debate sobre a recorribilidade da decisão que indefere o pedido de exclusão de litisconsorte, geralmente considerada não recorrível por agravo de instrumento. Esse entendimento já foi adotado em precedente do STJ.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 714–716 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.