Embargos de terceiro — Procedimento

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Resumo

O STJ possui entendimento de que há preclusão da prova testemunhal caso a petição inicial seja omissa no arrolamento de testemunhas.

O STJ não admite cumulação de pedido, em virtude da cognição limitada e da natureza constitutivo-negativa dos embargos.

São autuados de forma autônoma, não sendo nem mesmo apensados aos autos da ação principal.

A mera interposição de embargos de terceiro causa a suspensão da ação principal.

O prazo para a resposta do réu é de 15 dias, podendo apresentar contestação e as exceções de impedimento e suspeição. Antigamente o STJ havia decidido que não cabia reconvenção, atualmente a doutrina vem entendendo que cabe.

Havendo audiência de justificação, o prazo começa a contar a partir da audiência.

O embargado poderá alegar toda a matéria de defesa possível, à exceção dos embargos ajuizados por credor com garantia real, em virtude da limitação disciplinada pelo art. 680, do CPC.

O embargos de terceiro é uma ação sincrética.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 604–613 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.