Embargos à execução — Natureza jurídica dos embargos
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Resumo
Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação, coexistindo com a execução no mesmo processo, mas tramitando de forma autônoma.
Esta defesa permite ao executado contestar a existência ou a dimensão do direito perseguido pelo exequente em um processo de conhecimento específico, apesar do movimento de sincretismo processual.
A legislação, especificamente o art. 914, §1º, do CPC, mantém a autonomia dos embargos, exigindo sua distribuição por dependência e autuação em apartado, acompanhados das peças processuais relevantes. Essa estrutura facilita o desenvolvimento autônomo e a apelação de cada ação.
A adequação procedimental dos embargos pode ser exigida, sendo um vício sanável, com a possibilidade de concessão de prazo para correção pelo embargante.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1748–1753 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.