Efetivação da tutela provisória

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Resumo

O juiz determina as medidas adequadas para efetivar a tutela provisória, que inclui tanto as tutelas de urgência (cautelar e antecipada) quanto a tutela da evidência.

A satisfação fática é a mesma na tutela antecipada e na tutela de evidência.

A efetivação da tutela provisória ocorre por meio do cumprimento de sentença provisório, sem necessidade de um processo autônomo, desenvolvendo-se por mera fase procedimental.

O juiz possui flexibilidade para adaptar as regras de cumprimento provisório conforme as necessidades específicas do caso, podendo dispensar requisitos como a caução.

Embora a tutela provisória geralmente seja concedida por decisão interlocutória, seu cumprimento é tratado proceduralmente como “cumprimento de sentença”.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 36–42 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 297 do CPC. ↩