Direito à prova no processo civil

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Resumo

O direito à prova no processo civil é considerado de natureza constitucional, decorrendo da moderna interpretação do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, previsto no artigo 5º, XXXV, da CF.

No entanto, esse direito à prova não é absoluto e encontra limitações tanto no âmbito constitucional quanto no infraconstitucional.

A exclusão de uma prova sempre causa algum prejuízo, mas essa exclusão pode ser justificada quando os valores e garantias que seriam violados pela aceitação da prova são considerados mais importantes.

A obtenção da verdade não é o único objetivo do processo. A busca pela verdade não deve ser um fim em si mesma, pois existem outros objetivos do processo que também devem ser considerados. Embora fundamental, não deve ser vista como o único objetivo, e a atuação jurisdicional não é considerada irregular simplesmente porque a verdade não é o foco principal em determinado caso. A busca da verdade faz parte de uma série de objetivos do processo, e todos devem ser equilibrados da melhor maneira possível.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 39–44 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.