Desistência

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Resumo

O CPC permite desistência de recurso a qualquer momento, mas geralmente só após sua interposição.

O STJ aceita desistência até o término do julgamento,.

No CPC atual, em casos específicos como recursos repetitivos, mesmo com desistência, o mérito é julgado.

A desistência não depende de anuência dos litisconsortes ou da parte contrária.

Juridicamente, a desistência torna o recurso inexistente, permitindo nova interposição sem preclusão.

A decisão de desistência é declaratória e retroativa, mas se o tribunal julgar após a desistência sem saber, o ato é juridicamente inexistente.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 421–428 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.