Denunciação da lide pelo comprador evicto
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Resumo
É cabível a denunciação da lide pelo comprador sempre que um terceiro reivindicar a coisa.
Independentemente das razões da evicção, o alienante (quem vendeu a coisa ao comprador) tem a responsabilidade regressiva de ressarcir o comprador pelos danos causados pela perda da coisa. Isso significa que o vendedor deve indenizar o comprador pelos prejuízos decorrentes da evicção, independentemente das razões que levaram a essa perda.
É importante destacar que, de acordo com o antigo art. 456 do CC, a denunciação da lide podia ser feita na pessoa do alienante imediato ou em qualquer dos anteriores na cadeia de transmissão do bem. Essa regra permitia a chamada denunciação per saltum, ou seja, o denunciante poderia escolher qualquer um dos vendedores anteriores, mesmo que não tivessem relação jurídica direta com ele, a fim de garantir o ressarcimento em casos de fraude. No entanto, o CPC parece restringir a denunciação da lide ao alienante imediato, excluindo a possibilidade da denunciação per saltum.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 138–142 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.