Denunciação da lide — Conceito
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Resumo
Serve para que uma das partes em um processo traga para o mesmo um terceiro que, em sua visão, possui responsabilidade de ressarci-la pelos eventuais danos que possam surgir em decorrência do resultado desse processo.
É uma forma de intervenção coercitiva, na qual o terceiro denunciado é vinculado ao processo por meio de sua citação, que deve ser solicitada tempestivamente pelo autor ou pelo réu.
O terceiro denunciado não pode recusar sua qualidade de parte no processo e pode ser incluído por meio de um tópico na petição inicial ou na contestação.
A denunciação da lide é considerada uma demanda incidente, regressiva, eventual e antecipada.
É um instituto jurídico que não possui um conceito expresso na lei processual brasileira, mas é regulamentado com base em suas hipóteses de cabimento.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 126–132 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.