Defesa de mérito indireta

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Resumo

O réu aceita as alegações do autor na petição inicial, mas introduz um fato novo de natureza impeditiva ou modificativa ou extintiva do direito do autor. Essa defesa não nega o que foi exposto pelo autor, mas amplia a análise fática, introduzindo elementos adicionais que influenciam a decisão do juiz.

A defesa indireta não muda o objeto do processo, mas fornece ao juiz informações complementares para julgar o mérito do pedido do autor.

Fatos impeditivos são aqueles que, ocorrendo antes ou simultaneamente ao fato gerador do direito, impedem seus efeitos regulares.

Incapacidade das partes ou vícios de consentimento.

Fatos extintivos, por sua vez, extinguem um direito já existente.

Prescrição ou o pagamento de uma dívida.

Fatos modificativos alteram a relação jurídica existente, seja subjetiva (como na cessão de crédito) ou objetivamente (como na novação ou parcelamento de dívida).

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Respostas do réu · Word original. Parágrafos 153–164 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.