Decisão de suspensão do processo

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Resumo

Para que o processo seja suspenso é necessária uma decisão nesse sentido, que terá efeito retroativo ao momento do evento que causou a suspensão (STJ).

Há duas visões sobre essa decisão: a maioria entende que ela é meramente declaratória, enquanto uma minoria vê como constitutiva.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 34–37 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.