Convenção das partes

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Resumo

A suspensão do processo por acordo entre as partes, desde que ambas as partes sejam capazes e não estejam em situação de vulnerabilidade, é permitida pelo art. 313, II, do CPC, não exigindo justificativa e estando sujeita a um limite de 6 meses

Esta suspensão pode ser aplicada a qualquer momento, mas há divergência a respeito da suspensão durante a realização de atos processuais.

A decisão tem efeito desde a data do acordo, independente de quando é homologada pelo juiz.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 71–75 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.