Contraditório como forma de evitar surpresa às partes
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Resumo
O juiz deve intimar as partes para manifestação prévia antes de proferir sua decisão mesmo nas matérias e questões que deva conhecer de ofício, como forma de se evitar a surpresa das partes em homenagem ao princípio do contraditório.1
Contudo:
Enunciado 3 da ENFAM2
É desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 221–226 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.