Contestação — Prazo
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Resumo
15 dias.
O prazo inicia após a audiência de conciliação ou mediação (art. 335, I), ou com o protocolo do pedido de cancelamento desta audiência por ambas as partes (art. 335, II).
Em litisconsórcio passivo, cada réu tem prazo individual, contado do protocolo do pedido de cada um (art. 335, § 1º).
Se a demanda não admite autocomposição e houver desistência do autor em relação a réu não citado, o prazo começa na intimação da decisão que homologa a desistência (art. 335, § 2º).
A contestação pode ser apresentada antes da audiência se houver alegação de incompetência relativa ou absoluta, podendo ser protocolada no foro do réu e comunicada ao juiz da causa, conforme art. 340 do CPC. Este procedimento suspende a audiência já designada (art. 340, § 3º) e, se aceita a incompetência, o foro onde foi protocolada a contestação ou a carta precatória se torna prevento para a causa (art. 340, §§ 2º e 4º).
A lei permite a contestação como meio de alegar incompetência antes da audiência, embora uma petição simples poderia ser mais prática. Contudo, a lei é clara ao indicar a contestação para esta finalidade.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Respostas do réu · Word original. Parágrafos 12–20 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.