Comunicação dos atos processuais — Citação
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Resumo
É o ato pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação jurídica processual. [[15.5]]
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 636–638 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.