Competência em grau recursal e em ação de competência originária de tribunal

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Resumo

Em ações de competência originária de tribunais, o próprio tribunal é competente para julgar tanto o pedido principal quanto a tutela provisória.

Após a interposição de um recurso, o tribunal competente para julgar o mérito do recurso se torna competente para decisões sobre tutela provisória.

Entre a publicação da sentença e a interposição do recurso, o juízo de primeiro grau mantém a competência para tutela provisória.

Se os autos não estiverem no tribunal, a parte interessada pode usar os arts. 1.012, § 3º e 1.029, § 5º do CPC para solicitar tutela provisória ao tribunal. Se o recurso já estiver no tribunal, basta uma petição ao juízo competente.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 112–117 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.