Competência da execução — Introdução
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Resumo
A competência para o cumprimento de sentença, fundada em título executivo judicial, é determinada pelo art. 516 do CPC, aplicando-se a todos os tipos de cumprimento de sentença, inclusive os procedimentos especiais, como o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e o cumprimento de sentença de alimentos.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 238–240 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.