Colação
Início > Direito Processual Civil > Procedimentos especiais > Ação de inventário e partilha
Resumo
Destina-se a igualar as legítimas, obrigando os descendentes e donatários a trazer ao inventário os bens recebidos em doação, já que se presume o adiantamento de herança.
A legitimidade ativa é dos herdeiros necessários.
Quanto ao valor dos bens, o CPC estabelece como base a data da abertura da sucessão.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 506–510 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.