Classificação dos recursos — Objeto imediato do recurso

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Resumo

Quanto a este critério, os recursos podem ser classificados em 2 tipos:

Recursos extraordinários: têm como objetivo imediato a proteção e preservação da boa aplicação do Direito, visando não apenas ao benefício da parte recorrente, mas também à preservação do direito objetivo para toda a sociedade.

REsp, RE e os embargos de divergência.

Recursos ordinários: têm como objetivo imediato a proteção do interesse particular da parte no caso concreto, ou seja, a defesa do direito subjetivo da parte recorrente.

Na maioria dos casos, os recursos são considerados ordinários, e todos os recursos com previsão legal que não se enquadram na categoria de extraordinários são classificados como ordinários.

A preservação do direito objetivo é uma consequência do provimento do recurso, mas o motivo principal é a proteção do direito subjetivo da parte.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 64–72 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.