Citação do réu para comparecimento à audiência de conciliação ou de mediação
Início > Direito Processual Civil > Audiência de mediação e conciliação
Resumo
O CPC atual difere-se do CPC/1973 ao introduzir uma audiência de conciliação ou de mediação após a citação do réu e antes da apresentação de sua resposta. Esta audiência pode ocorrer por meio eletrônico, como videoconferência ou sistemas de troca de mensagens, conforme o Enunciado 25 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF.
Na prática, o réu é citado e, ao mesmo tempo, intimado para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, exceto em casos raros onde o direito em questão não admite autocomposição.
O juiz deve indicar qual o meio consensual mais adequado (mediação ou conciliação) desde o início, direcionando o processo ao profissional ou centro apropriado para a solução do conflito.
A audiência é designada com antecedência mínima de 30 dias, e o réu deve ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência, cujo prazo de não atendimento é causa de nulidade se ficar comprovado prejuízo ao réu.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Audiência de mediação e conciliação · Word original. Parágrafos 3–8 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.