Citação — Conceito
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Resumo
A citação é o ato pelo qual o réu, executado ou interessado, é convocado para integrar a relação jurídica processual.
Já a intimação é o ato de comunicar uma decisão ou um ato processual.
Pode ocorrer também o comparecimento espontâneo, quando o demandado se integra voluntariamente ao processo, mesmo sem ter sido formalmente citado. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação, e o prazo para resposta começa a fluir a partir da data de ingresso no processo.
O STJ tem entendido que a juntada de procuração sem poderes específicos não configura comparecimento espontâneo. No entanto, admite-se o comparecimento espontâneo se for evidenciada a ciência da parte da existência da ação e a prática de atos de preparação ou defesa efetiva.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Posturas do juiz diante da petição inicial · Word original. Parágrafos 104–109 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.