Cautelares típicas e generalidade da tutela cautelar
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Resumo
A tutela cautelar tem um caráter amplo e geral, permitindo ao juiz tomar medidas para prevenir a ineficácia do resultado de um processo principal.
Embora o CPC de 2015 não liste cautelares específicas como o CPC anterior, ele menciona exemplos como arresto, sequestro e arrolamento de bens, mantendo a abertura para qualquer medida idônea para proteger o direito em questão.
O poder geral de cautela continua presente, permitindo ao juiz a flexibilidade necessária para proteger direitos em situações variadas.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 379–383 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.