Caução na execução provisória — Requisitos formais
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Resumo
O art. 520, IV, do CPC, determina que a caução na execução provisória seja suficiente e idônea, definida pelo juiz nos autos.
Sua “suficiência” envolve uma avaliação do juiz sobre o valor capaz de cobrir futuros danos ao executado, tarefa desafiadora devido à incerteza do valor do prejuízo.
A “idoneidade” refere-se à seriedade e credibilidade da garantia, podendo ser real (bens) ou fidejussória (fiadores), assegurando que seja capaz de ressarcir eventuais prejuízos.
A caução deve ser imediatamente estipulada pelo juiz, sugerindo que pode ser feita sem ouvir as partes, embora a prática e o princípio da cooperação recomendem que as partes sejam consultadas para promover um entendimento justo e razoável do valor da caução dentro do processo executivo.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 743–748 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.