Audiência una e contínua
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Resumo
A audiência de instrução e julgamento é una e contínua, mas pode ser excepcionalmente cindida devido a ausências justificadas, como a de um perito ou testemunha, ou em situações especiais que impossibilitam a conclusão no mesmo dia.
A decisão de cisão da audiência fica a critério do juiz, mesmo com a concordância das partes.
Se interrompida, a audiência não recomeça do zero, mas continua de onde parou, mantendo-se os atos já realizados. Importante salientar que atos preparatórios adicionais para a continuação da audiência não são permitidos e as regras aplicáveis são as vigentes no início da audiência, mesmo diante de mudanças legais supervenientes.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Audiência de instrução e julgamento · Word original. Parágrafos 84–88 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.