Atos de disposição de direito

Início > Direito Processual Civil > Litisconsórcio > Dinâmica entre os litisconsortes

Resumo

No litisconsórcio simples, os atos de disposição de direito, sejam eles processuais ou materiais, somente atingem o litisconsorte que os praticou no processo, não afetando de forma prejudicial os outros litisconsortes.

No litisconsórcio unitário, qualquer ato de disposição de direito material por parte de somente um litisconsorte, sem o consentimento do outro, será plenamente ineficaz. O mesmo não ocorre com os atos de disposição de direito processual (com exceção da desistência da ação).

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Litisconsórcio · Word original. Parágrafos 142–145 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.