Assistência simples (adesiva)
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Resumo
Na assistência simples, também conhecida como adesiva, o terceiro pode intervir voluntariamente em um processo já em andamento para auxiliar uma das partes, desde que haja um interesse jurídico direto na decisão do processo.
Esse interesse deve estar relacionado a uma relação jurídica não controvertida e distinta da discutida no processo, mas que possa ser impactada pela decisão judicial.
Um exemplo clássico™ é o do sublocatário em uma ação de despejo contra o locatário. O sublocatário tem uma relação jurídica com o locatário que será afetada pela decisão de despejo, legitimando sua intervenção como assistente.
Casos que envolvem apenas interesse econômico, sem uma relação jurídica direta, não são adequados para a intervenção por assistência.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 53–59 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.