Arguição de falsidade documental — Natureza jurídica e objeto

Início > Direito Processual Civil > Provas > Arguição de falsidade documental

Resumo

A falsidade documental, quando arguida, é tratada como uma questão incidental no CPC.

A falsidade pode ser ideológica (relacionada ao conteúdo) ou material (vícios de formação). O juiz pode reconhecer a falsidade de ofício, mas não pode iniciar a ação declaratória.

As partes podem requerer que o juiz decida a falsidade como questão principal, gerando coisa julgada.

Embora o CPC tenha dispensado ação declaratória incidental para questões de direito, a falsidade documental continua sendo objeto dela.

Tanto documentos públicos quanto particulares podem ser objeto do incidente de falsidade documental​.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 455–461 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.