Alienação antecipada
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Resumo
Prevista pelo art. 852 do CPC, é um procedimento excepcional que permite a venda de bens penhorados fora do leilão judicial. Aplica-se a veículos automotores, pedras e metais preciosos, e outros bens móveis sujeitos à depreciação ou deterioração.
A alienação antecipada, prevista no art. 852 do CPC, é uma modalidade excepcional de alienação judicial aplicável a veículos automotores, pedras e metais preciosos, e outros bens móveis sujeitos à depreciação ou deterioração, excluindo bens imóveis.
Esta forma de alienação é justificada pela necessidade de prevenir a perda de valor do bem, seja por deterioração física seja por depreciação de mercado. A decisão para alienação antecipada pode ser solicitada por qualquer das partes ou pelo depositário, e até mesmo determinada de ofício pelo juiz, sempre observando o princípio do contraditório, com a outra parte tendo a oportunidade de se manifestar em 3 dias.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1568–1572 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.