Alegação da nulidade

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Resumo

A parte deve arguir a nulidade no início do ato que está realizando, e se o vício for reconhecido, o ato será considerado tempestivo.

No entanto, em algumas situações em que não for possível praticar imediatamente o ato devido à necessidade de acesso prévio aos autos, a parte pode limitar-se a alegar a nulidade da intimação. Nesse caso, o prazo para a prática do ato será contado a partir da intimação da decisão que reconhecer a nulidade da intimação.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 712–715 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.