Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros

Início > Direito Processual Civil > Recursos > Agravo de instrumento — Cabimento

Resumo

Estabelece-se que a decisão sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros é sempre considerada interlocutória e, portanto, passível de recurso por agravo de instrumento. É importante notar que nem toda decisão interlocutória com esse conteúdo é proferida em primeiro grau, podendo ocorrer também em tribunais. Nesse caso, o recurso cabível não será o agravo de instrumento, mas sim o agravo interno se a decisão for monocrática, ou outro recurso cabível se a decisão for colegiada.

O STJ já decidiu que, havendo mudança de competência em razão de uma decisão sobre intervenção de terceiros, o recurso cabível será o agravo de instrumento.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 723–727 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.